Apresentação – Serviço Social

Assistente Social

Jucinéia Tavares da Silva

CRESS Nº 0032 – 4ª Região

Apresentação

Da normatização estabelecida pela Lei 12.101, de Novembro de 2009, dispõe sobre o CEBAS, Certificado de Entidade Beneficentes de Assistência Social na área de Educação, este concedido pelo Ministério da Educação às entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na área da educação básica, regular e presencial, e da educação superior.

Assim, o Serviço Social do Colégio Imaculado Coração de Maria surge com a finalidade de executar o Programa de Apoio a Educação Básica, por meio de concessão de bolsa de estudos. Este tem como público, alunos em situação de vulnerabilidade econômica, que estão na faixa etária adequada à série de ambos os sexos.

É uma ação que contribui de maneira efetiva para o processo de inclusão social no país, por meio da garantia de oferta de bolsas de estudo, integrais ou parciais, constituindo-se em uma política de acesso à Educação Básica de qualidade.

O Serviço Social atua na execução do processo de seleção de alunos beneficiários, estabelecendo critérios e metodologia para a execução do programa. São procedimentos obrigatórios para ingresso no processo seletivo de Bolsa de estudo, a inscrição, o preenchimento e entrega do Formulário Socioeconômico, disponibilizada pela Unidade Educacional, juntamente com os documentos comprobatórios. A concessão da Bolsa de Estudo restringe-se a 1 (um) ano letivo e abrange desde a matrícula até a última mensalidade do ano letivo.

Nesse contexto, o Assistente Social atua na avaliação socioeconômica para concessão de bolsas de estudos e operacionaliza programas de assistência educacional ao aluno bolsita, em consonância aos dispositivos legais.

Vale ressaltar, que segundo a Lei nº 8.662/93 em seu Art. 4º – Compete ao Assistente Social realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta , empresas privadas e outras entidades..

O atendimento e acompanhamento às famílias dos alunos bolsistas serão realizados pelo profissional de Serviço Social, através de visitas domiciliares e entrevistas, para elaboração de parecer social.

Horário de atendimento

7h às 13h – Segunda a sexta